O Instituto de Desenvolvimento Econômico e Socioambiental – IDESA, participa da atual composição do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CEMAm, representando as organizações não-governamentais. com uma atuação ativa e proativa, contribuindo significativamente, para os debates das questões ambientais de Goiás e ajudando na formulação das políticas públicas para a área ambiental.
Foi assim que o IDESA participou da 7ª Reunião Conjunta do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Conselho Estadual de Recursos Hídricos, conforme registro que se segue:
ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
Relatório da 7ª Reunião Conjunta do CEMAm e do CERHi
Reunidos no dia 21 de setembro de 2022, os Plenários do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMAm e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERHi, em reunião conjunta, apreciaram a Deliberação nº 21/2022, de 05 de setembro de 2022, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte, que trata da definição de diretrizes para o enfrentamento de risco de escassez hídrica na Bacia do Rio Meia Ponte, e decidiram pela sua homologação, via Resolução Conjunta CERHi e CEMAm nº 05/2022, de 21 de setembro de 2022(encaminhada para publicação), nos seguintes termos:
“CONSIDERANDO as discussões e deliberações na 7ª Reunião Conjunta do CEMAm e do CERHi, sendo a 19ª Reunião Extraordinária do CEMAm e a 15ª Reunião Extraordinária do CERHi,
RESOLVEM:
Art. 1º – Homologar a Deliberação nº 21/2022, de 05 de setembro de 2022, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte, que define diretrizes para o enfrentamento de risco de escassez hídrica na bacia.
Art. 2º – A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD deverá executar ações emergenciais relacionadas à recuperação das condições da bacia, em articulação com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte, com os Municípios da Bacia, com os usuários dos Recursos Hídricos da Bacia e seus representantes, bem como com representantes de instituições de ensino e pesquisa da sociedade em geral.
Parágrafo único: A SEMAD e os órgãos municipais de meio ambiente deverão ampliar a fiscalização quanto a lançamentos de efluentes, especialmente no trecho de vazão reduzida proposto pela Deliberação nº 21/2022, do CBH Meia Ponte.”
Andréa Vulcanis
Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMAm
Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERHi
José Bento da Rocha
Secretário Executivo
Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMAm
João Ricardo Raiser
Secretário Executivo
Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERHi
Ressaltamos que o IDESA, no ato representado por seu Diretor Executivo Ary Soares, enalteceu os procedimentos de gerenciamento de crises hídricas para Goiânia e sua região metropolitana. Cobrou, no entanto, que ações ambientais efetivas sejam planejadas e implementadas visando neutralizar ou ao menos reduzir os danos advindos das sazonais crises hídricas que ano após anos vem nos afetando. Alternativas de mitigação como intervenções físicas, que propiciem a retenção e infiltração de águas pluviais nos ambientes urbanos e rurais, devem ser consideradas.
